PROJETO DE LEI ORDINÁRIA DO EXECUTIVO nº 12 de 2020
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA DO EXECUTIVO
Ano
2020
Número
12
Data de Apresentação
08/12/2020
Número do Protocolo
1146
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 12/2020
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
“Concede revisão geral na forma do inciso X, do art. 37 da Constituição Federal, ao vencimento dos servidores públicos ativos e agentes políticos do munícipio de Quirinópolis e contém outras providências”.
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada