PROJETO DE LEI ORDINÁRIA DO LEGISLATIVO nº 4 de 2021
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA DO LEGISLATIVO
Ano
2021
Número
4
Data de Apresentação
22/02/2021
Número do Protocolo
1155
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Matéria Anexada
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinário
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
"Dispõe sobre a Política Habitacional para Servidores Públicos Efetivos Municipais no âmbito do Município de Quirinópolis, em complemento às disposições da Lei nº 2.668, de 28 de janeiro de 2007".
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada