PROJETO DE LEI ORDINÁRIA DO EXECUTIVO nº 17 de 2021
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA DO EXECUTIVO
Ano
2021
Número
17
Data de Apresentação
30/06/2021
Número do Protocolo
1465
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Matéria Anexada
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Urgente
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
"Faz desafetação para fins do Programa de Desenvollvimento Econômico de Quirinópolis - PADEQ II, autoriza doação e contem outras providências".
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada