PROJETO DE LEI ORDINÁRIA DO EXECUTIVO nº 37 de 2021
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA DO EXECUTIVO
Ano
2021
Número
37
Data de Apresentação
23/11/2021
Número do Protocolo
1757
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Matéria Anexada
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinário
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
"Autoriza a contratação de pessoal no âmbito da Secretaria Municipal de Promoção e Assistência Social, de acordo com o art. 37, inciso IX, da Constituição Federal, Resolução nº 007/2005 expedida pelo TCM e contém outras providências".
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada