PROJETO DE LEI ORDINÁRIA DO EXECUTIVO nº 42 de 2021
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA DO EXECUTIVO
Ano
2021
Número
42
Data de Apresentação
09/12/2021
Número do Protocolo
1782
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinário
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
“Disciplina sobre as ações e os serviços de saúde
voltados para vigilância, prevenção e controle de
zoonoses, cria o Abrigo Municipal de Animais
Domésticos, e dá outras providências”.
voltados para vigilância, prevenção e controle de
zoonoses, cria o Abrigo Municipal de Animais
Domésticos, e dá outras providências”.
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada