PROJETO DE LEI ORDINÁRIA DO EXECUTIVO nº 4 de 2023
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA DO EXECUTIVO
Ano
2023
Número
4
Data de Apresentação
08/02/2023
Número do Protocolo
2485
Tipo de Apresentação
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinário
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
“Altera as Leis nº 3.423/2021, de 17 de dezembro de 2021 e alterações – Plano Plurianual – PPA para o quadriênio 2022/2025, Lei nº 3.464/2022 de 04 de julho de 2022 e alteração – Lei de Diretrizes Orçamentária – LDO para 2023, Lei nº 3.487 de 15 de dezembro de 2022, Lei Orçamentária Anual – LOA para 2023, e dá outras providências”.
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada