Documentos Acessórios (PROJETO DE LEI ORDINÁRIA DO EXECUTIVO nº 24 de 2023)
Total de Documentos Acessórios: 6
| Nome | Tipo | Data | Autor | Texto Integral |
|---|---|---|---|---|
| Oficio de encaminhamento de projeto | Anexo de Projeto | 20/08/2023 | Executivo | oficio_021_-_encaminha_os_projetos_de_leis_023_e_024-assinado.pdf |
| Parecer Favoravel com ressalva | Parecer jurídico | 21/08/2023 | Adv Dimas Lemes Carneiro Junior | parecer_juridico_-_altera_a_lei_no_2.668_de_28_de_junho_de_2007_-_politica_municipal_de_habitaca.pdf |
| Parecer da Comissão (C.C.J.) | Parecer da Comissão (C.C.J.) (EXTINTA) | 25/08/2023 | CASSIM DA USINA | img20230825_08554497.pdf |
| Autógrafo de Lei n 156-23 | Autografo de Lei | 25/08/2023 | MESA DIRETORA | quirinopolis.go.leg.br_autografo_de_lei_n_156-23.pdf |
| Parecer da Comissão (C.F.O.E.) | Parecer da Comissão (C.F.O.E.) | 29/08/2023 | NUBIA THEODORO | parecer_projeto_de_lei_24_pe.pdf |
| Parecer da Comissão (C.C.R.) | Parecer da Comissão (C.R.) (EXTINTA) | 29/08/2023 | WELINGTON FAUSTINO | parecer_comissao_de_redacao_projeto_de_lei_n24.pdf |