PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR DO LEGISLATIVO nº 6 de 2023
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR DO LEGISLATIVO
Ano
2023
Número
6
Data de Apresentação
25/10/2023
Número do Protocolo
2851
Tipo de Apresentação
Escrita
Numeração
Matéria Anexada
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinário
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
“Dispõe sobre alteração da Lei Complementar Municipal nº 005 de 28 de setembro de 2005 e dá outras providências”. (Calculo ITBI)
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada