PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR DO EXECUTIVO nº 5 de 2024
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR DO EXECUTIVO
Ano
2024
Número
5
Data de Apresentação
18/06/2024
Número do Protocolo
3207
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Assinaturas Eletrônicas
- Anderson de Paula Silva (Assinado em: 18 de Junho de 2024 às 15:49 - ICP-Brasil)
- Julio Flavio Rocha de Moraes (Assinado em: 18 de Junho de 2024 às 15:49 - ICP-Brasil - Certificado PF A3)
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Urgente
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
“Altera a Lei Complementar nº 77, de 22 de abril de 2024, que instituiu o Regime Jurídico Estatutário dos Servidores Públicos de Quirinópolis.”
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada