EMENDA MODIFICATIVA nº 13 de 2024
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
EMENDA MODIFICATIVA
Ano
2024
Número
13
Data de Apresentação
21/06/2024
Número do Protocolo
3226
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Matéria Principal
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinário
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Altera o inciso II e cria o inciso IV ao Projeto de Lei Complementar nº 002 de 25 de janeiro de 2024, e dá outras providências
Indexação
Observação