PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR DO EXECUTIVO nº 2 de 2024
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR DO EXECUTIVO
Ano
2024
Número
2
Data de Apresentação
23/02/2024
Número do Protocolo
3038
Tipo de Apresentação
Escrita
Assinaturas Eletrônicas
- Anderson de Paula Silva (Assinado em: 22 de Fevereiro de 2024 às 17:21 - ICP-Brasil - Certificado PF A3)
- Julio Flavio Rocha de Moraes (Assinado em: 22 de Fevereiro de 2024 às 16:35 - ICP-Brasil - Certificado PF A3)
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinário
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
“Altera a Lei Complementar nº. 005/2005 de 28 de setembro de 2005, e dá outras providências”. (Regras de cobrança do IPTU individualizados dos lotes não comercializados que estão em nome da Loteadora).
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada