PROJETO DE LEI ORDINÁRIA DO EXECUTIVO nº 16 de 2024
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA DO EXECUTIVO
Ano
2024
Número
16
Data de Apresentação
23/09/2024
Número do Protocolo
3263
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Assinaturas Eletrônicas
- Anderson de Paula Silva (Assinado em: 21 de Agosto de 2024 às 14:45 - ICP-Brasil)
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinário
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
“Dispõe sobre Alteração da Lei nº 3.423/2021 Lei do Plano Plurianual – PPA 2022-2025 para o exercício de 2025″.
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada