PROJETO DE LEI ORDINÁRIA DO EXECUTIVO nº 24 de 2024
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA DO EXECUTIVO
Ano
2024
Número
24
Data de Apresentação
09/12/2024
Número do Protocolo
3408
Tipo de Apresentação
Escrita
Assinaturas Eletrônicas
- Anderson de Paula Silva (Assinado em: 6 de Dezembro de 2024 às 13:52 - ICP-Brasil)
- Julio Flavio Rocha de Moraes (Assinado em: 6 de Dezembro de 2024 às 13:53 - ICP-Brasil - Certificado PF A3)
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Urgente
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
“Altera as alíquotas de contribuição previdenciária com o Regime Próprio de Previdência de Quirinópolis/GO e dá outras providências.”
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada