PROJETO DE LEI ORDINÁRIA DO EXECUTIVO nº 3 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA DO EXECUTIVO
Ano
2025
Número
3
Data de Apresentação
18/02/2025
Número do Protocolo
3445
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Assinaturas Eletrônicas
- Anderson de Paula Silva (Assinado em: 17 de Fevereiro de 2025 às 08:28 - ICP-Brasil)
- Valmir Andrade (Assinado em: 17 de Fevereiro de 2025 às 08:44 - ICP-Brasil)
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Urgente
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Institui o Programa de Recuperação Fiscal do Município de Quirinópolis – REFIS, nas condições determinadas e dá outras providências.
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada
Documentos Administrativos Públicos Vinculados a Matéria
Data Anexação: 28 de Fevereiro de 2025
Documento: OF Nº 017/2025 - Ofício
Ofício de recebimento dos Autógrafos de Lei nº 249 a 254/2025 e do Autógrafo de Lei Complementar n° 80/2025 enviados ao Poder Executivo.
Documento: OF Nº 017/2025 - Ofício
Ofício de recebimento dos Autógrafos de Lei nº 249 a 254/2025 e do Autógrafo de Lei Complementar n° 80/2025 enviados ao Poder Executivo.