PROJETO DE LEI ORDINÁRIA DO LEGISLATIVO nº 19 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA DO LEGISLATIVO
Ano
2025
Número
19
Data de Apresentação
27/05/2025
Número do Protocolo
3652
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Assinaturas Eletrônicas
- Deuseny Ferreira de Freitas (Assinado em: 19 de Maio de 2025 às 10:37 - Gov-Br)
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinário
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
"Dispõe sobre a obrigatoriedade de espaço reservado e adaptado para pessoas com deficiência (PCD) e pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) em eventos realizados no Município de Quirinópolis/GO e dá outras providências."
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada
Documentos Administrativos Públicos Vinculados a Matéria
Data Anexação: 26 de Junho de 2025 - 26 de Junho de 2025
Documento: OF Nº 054/2025 - Ofício
Ofício de recebimento dos Autógrafos de Lei nº 274 ao 281/2025 enviados ao Poder Executivo.
Documento: OF Nº 054/2025 - Ofício
Ofício de recebimento dos Autógrafos de Lei nº 274 ao 281/2025 enviados ao Poder Executivo.