PROJETO DE LEI ORDINÁRIA DO EXECUTIVO nº 18 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA DO EXECUTIVO
Ano
2025
Número
18
Data de Apresentação
10/06/2025
Número do Protocolo
3721
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Assinaturas Eletrônicas
- Anderson de Paula Silva (Assinado em: 9 de Junho de 2025 às 09:03 - ICP-Brasil)
- Valmir Andrade (Assinado em: 9 de Junho de 2025 às 08:59 - ICP-Brasil)
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Urgente
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Autoriza o Poder Executivo a contratar operação de crédito, com a CAIXA ECONOMICA FEDERAL com ou sem a Garantia da União, e dá outras providências. (FINISA, valor de até o valor de R$ 22.000.000,00 (vinte e dois milhões de reais).
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada
Documentos Administrativos Públicos Vinculados a Matéria
Data Anexação: 26 de Junho de 2025 - 26 de Junho de 2025
Documento: OF Nº 054/2025 - Ofício
Ofício de recebimento dos Autógrafos de Lei nº 274 ao 281/2025 enviados ao Poder Executivo.
Documento: OF Nº 054/2025 - Ofício
Ofício de recebimento dos Autógrafos de Lei nº 274 ao 281/2025 enviados ao Poder Executivo.