PROJETO DE LEI ORDINÁRIA DO LEGISLATIVO nº 30 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA DO LEGISLATIVO
Ano
2025
Número
30
Data de Apresentação
24/06/2025
Número do Protocolo
3755
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Assinaturas Eletrônicas
- Cleilton Dias de Resende (Assinado em: 24 de Junho de 2025 às 08:21 - ICP-Brasil - AC SyngularID Multipla)
- Deuseny Ferreira de Freitas (Assinado em: 24 de Junho de 2025 às 08:03 - Gov-Br)
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinário
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Dispõe Sobre a Extinção de Cargos e o Remanejamento dos Adicionais de Funções de Confiança e Quantitativos da Organização da Estrutura Administrativa da Câmara Municipal de Quirinópolis-GO, altera a Lei nº 3.431, de 24 de março de 2022, ajusta os anexos correspondentes e dá outras providências.
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada
Documentos Administrativos Públicos Vinculados a Matéria
Data Anexação: 19 de Agosto de 2025
Documento: OF Nº 057/2025 - Ofício
Ofício de recebimento dos Autógrafos de Lei nº 283 e 284/2025 enviados ao Poder Executivo.
Documento: OF Nº 057/2025 - Ofício
Ofício de recebimento dos Autógrafos de Lei nº 283 e 284/2025 enviados ao Poder Executivo.