EMENDA MODIFICATIVA nº 14 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
EMENDA MODIFICATIVA
Ano
2025
Número
14
Data de Apresentação
11/11/2025
Número do Protocolo
3969
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Assinaturas Eletrônicas
- Cleilton Dias de Resende (Assinado em: 11 de Novembro de 2025 às 12:59 - ICP-Brasil - AC SyngularID Multipla)
- Deuseny Ferreira de Freitas (Assinado em: 11 de Novembro de 2025 às 19:10 - ICP-Brasil)
Numeração
Matéria Principal
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinário
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
“Modifica o Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 24/2025, que regulamenta o Art. 130 da Lei Orgânica Municipal (LOM) nº 1.717, de 05 de abril de 1990 e autoriza o Poder Executivo a conceder o direito real de uso de bem público municipal, e dá outras providências."
Indexação
Observação