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Sistema de Apoio ao Processo Legislativo

REQUERIMENTO nº 12 de 2026

Fazer Nova Pesquisa
Etiqueta

Identificação Básica

Tipo de Matéria Legislativa

REQUERIMENTO

Ano

2026

Número

12

Data de Apresentação

23/02/2026

Número do Protocolo

4142

Tipo de Apresentação

Escrita

Assinaturas Eletrônicas

  • Deuseny Ferreira de Freitas (Assinado em: 20 de Fevereiro de 2026 às 11:25 - ICP-Brasil)

Numeração

    Outras Informações

    Apelido

     

    Dias Prazo

     

    Matéria Polêmica?

    Não

    Objeto

     

    Regime Tramitação

    Ordinário

    Em Tramitação?

    Não

    Data Fim Prazo

     

    Data de Publicação

     

    É Complementar?

    Não

    Origem Externa

    Tipo

     

    Número

     

    Ano

     

    Local de Origem

     

    Data

     

    Dados Textuais

    Ementa

    Requer a construção de calçadas em residências que não possuem e cujos moradores não têm condições financeiras para realizá-las.

    Indexação

    Observação

    Protocolo: 4142/2026, Data Protocolo: 20/02/2026 - Horário: 10:59:48
    Data Votação: 23 de Fevereiro de 2026

    Documentos Administrativos Públicos Vinculados a Matéria

    Data Anexação: 2 de Março de 2026
    Documento: OF Nº 007/2026 - Ofício
    Oficio 002 encaminha requerimento.
    OpenAPI