PROJETO DE LEI ORDINÁRIA DO EXECUTIVO nº 4 de 2026
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA DO EXECUTIVO
Ano
2026
Número
4
Data de Apresentação
23/02/2026
Número do Protocolo
4144
Tipo de Apresentação
Escrita
Assinaturas Eletrônicas
- Anderson de Paula Silva (Assinado em: 20 de Fevereiro de 2026 às 18:29 - ICP-Brasil)
- Valmir Andrade (Assinado em: 20 de Fevereiro de 2026 às 17:27 - ICP-Brasil)
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinário
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
“Altera a redação do art. 3º e cria o § 5º ao art. 5º, da Lei nº 3.441, de 28 de março de 2022 e dá outras providências.”.
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada
Documentos Administrativos Públicos Vinculados a Matéria
Data Anexação: 11 de Março de 2026
Documento: OF Nº 011/2026 - Ofício
Encaminhamento de Autógrafos de Lei Ordinária sob os n° 318/26, 319/26, 320/26, 221/26 e 322/26.
Documento: OF Nº 011/2026 - Ofício
Encaminhamento de Autógrafos de Lei Ordinária sob os n° 318/26, 319/26, 320/26, 221/26 e 322/26.