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Sistema de Apoio ao Processo Legislativo

REQUERIMENTO nº 22 de 2026

Fazer Nova Pesquisa
Etiqueta

Identificação Básica

Tipo de Matéria Legislativa

REQUERIMENTO

Ano

2026

Número

22

Data de Apresentação

25/02/2026

Número do Protocolo

4160

Tipo de Apresentação

Escrita

Assinaturas Eletrônicas

  • Vanessa Aparecida Mendes (Assinado em: 24 de Fevereiro de 2026 às 13:29 - ICP-Brasil - Certificado PF A1)

Numeração

    Outras Informações

    Apelido

     

    Dias Prazo

     

    Matéria Polêmica?

    Não

    Objeto

     

    Regime Tramitação

    Ordinário

    Em Tramitação?

    Não

    Data Fim Prazo

     

    Data de Publicação

     

    É Complementar?

    Não

    Origem Externa

    Tipo

     

    Número

     

    Ano

     

    Local de Origem

     

    Data

     

    Dados Textuais

    Ementa

    Solicita informações do Poder Executivo sobre providências adotadas para adequação às determinações do STF relativas a verbas remuneratórias/indenizatórias e respeito ao teto constitucional.

    Indexação

    Observação

    Protocolo: 4160/2026, Data Protocolo: 24/02/2026 - Horário: 12:10:03
    Data Votação: 25 de Fevereiro de 2026

    Documentos Administrativos Públicos Vinculados a Matéria

    Data Anexação: 2 de Março de 2026
    Documento: OF Nº 007/2026 - Ofício
    Oficio 002 encaminha requerimento.
    OpenAPI