Documentos Acessórios (PROJETO DE LEI ORDINÁRIA DO LEGISLATIVO nº 5 de 2026)
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| Nome | Tipo | Data | Autor | Texto Integral |
|---|---|---|---|---|
| Autógrafo de Lei n° 332/2026 | Autografo de Lei | 30/04/2026 | MESA DIRETORA | quirinopolis.go.leg.br_autografo_de_lei_332.pdf |
| Comissão | Parecer da Comissão (C.C.J.R) | 23/04/2026 | Relatório em conjunto | plol_5-2026_ok_assinado.pdf |
| Parecer do relator da matéria | Parecer do(a) relator(a) (C.F.O.E.) | 23/04/2026 | Dalmo Soro | parecer_plol_05.assinado.pdf |
| Parecer favorável da CCJR | Parecer da Comissão (C.C.J.R) | 13/04/2026 | Sargento Lacerda | parecer_do_relator_projeto_de_lei_ordinaria_do_legislativo_no_005_assinado.pdf |
| Parecer Jurídico favorável com observações simples | Parecer jurídico | 13/04/2026 | Marcos Cesar Alves Borges dos Santos | parecer_juridico_-_proj_lei_legislativo_005-26_-_institui_politica_assedio_sexual.pdf |
| Parecer sobre o PLOL 05/2026 | Parecer da Comissão (C.F.O.E.) | 25/04/2026 | CFOE | parecer_favoravel_da_cfoe_sobre_o_plol_05_2026.pdf |