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PROJETO DE LEI ORDINÁRIA DO EXECUTIVO nº 8 de 2026

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Etiqueta

Identificação Básica

Tipo de Matéria Legislativa

PROJETO DE LEI ORDINÁRIA DO EXECUTIVO

Ano

2026

Número

8

Data de Apresentação

24/03/2026

Número do Protocolo

4255

Tipo de Apresentação

Escrita

Assinaturas Eletrônicas

  • Rodrigo Antunes Oliveira (Assinado em: 23 de Março de 2026 às 15:56 - ICP-Brasil - AC SyngularID Multipla)
  • Valmir Andrade (Assinado em: 23 de Março de 2026 às 15:55 - ICP-Brasil - AC SyngularID Multipla)
  • Anderson de Paula Silva (Assinado em: 23 de Março de 2026 às 15:54 - ICP-Brasil - AC SyngularID Multipla)

Numeração

    Outras Informações

    Apelido

     

    Dias Prazo

     

    Matéria Polêmica?

    Não

    Objeto

     

    Regime Tramitação

    Ordinário

    Em Tramitação?

    Não

    Data Fim Prazo

     

    Data de Publicação

     

    É Complementar?

    Não

    Origem Externa

    Tipo

     

    Número

     

    Ano

     

    Local de Origem

     

    Data

     

    Dados Textuais

    Ementa

    “Dispõe sobre o reajuste dos vencimentos dos ocupantes do cargo de Agentes Comunitários de Saúde (ACS) e Agente de Combate às Endemias (ACE) do Município de Quirinópolis - GO, e dá outras providências”.

    Indexação

    Observação

    Protocolo: 4255/2026, Data Protocolo: 24/03/2026 - Horário: 6:45:35
    Data Votação: 7 de Abril de 2026
    8 de Abril de 2026

    Documentos Administrativos Públicos Vinculados a Matéria

    Data Anexação: 9 de Abril de 2026
    Documento: OF Nº 024/2026 - Ofício
    Ofício de encaminhamento de Autógrafos de Lei sob os n° 327 á 331/2026.
    OpenAPI