PROJETO DE LEI ORDINÁRIA DO EXECUTIVO nº 21 de 2026
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA DO EXECUTIVO
Ano
2026
Número
21
Data de Apresentação
18/06/2026
Número do Protocolo
4417
Tipo de Apresentação
Escrita
Assinaturas Eletrônicas
- Valmir Andrade (Assinado em: 18 de Junho de 2026 às 08:28 - ICP-Brasil - AC SyngularID Multipla)
- Anderson de Paula Silva (Assinado em: 18 de Junho de 2026 às 08:32 - ICP-Brasil - AC SyngularID Multipla)
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinário
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
“Denomina Empreendimento Habitacional de interesse social, autoriza a doação de área pública para implementação do programa minha casa, minha vida – faixa 2 urbano e dá outras providências.” (Condomínio Residencial Nova Canaã).
Indexação
Observação
Documentos Administrativos Públicos Vinculados a Matéria
Data Anexação: 19 de Junho de 2026
Documento: OF Nº 048/2026 - Ofício
Solicitação de Convocação de Sessões Extraordinárias para apreciação de Projetos de Lei para os dias: 23 e 24 de junho de 2026.
Documento: OF Nº 048/2026 - Ofício
Solicitação de Convocação de Sessões Extraordinárias para apreciação de Projetos de Lei para os dias: 23 e 24 de junho de 2026.