PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR DO EXECUTIVO nº 4 de 2026
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR DO EXECUTIVO
Ano
2026
Número
4
Data de Apresentação
19/06/2026
Número do Protocolo
4424
Tipo de Apresentação
Escrita
Assinaturas Eletrônicas
- Valmir Andrade (Assinado em: 18 de Junho de 2026 às 15:47 - ICP-Brasil - AC SyngularID Multipla)
- Anderson de Paula Silva (Assinado em: 18 de Junho de 2026 às 15:58 - ICP-Brasil - AC SyngularID Multipla)
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinário
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
“Altera o § 4º do art. 66 da Lei Complementar nº 085, de 06 de janeiro de 2025, que dispõe sobre o Plano Diretor de Quirinópolis, e o inciso XVI do art. 9º da Lei Complementar nº 087, de 06 de janeiro de 2025, que dispõe sobre o Parcelamento do Solo no território do Município de Quirinópolis, e dá outras providências.”
Indexação
Observação
Documentos Administrativos Públicos Vinculados a Matéria
Data Anexação: 19 de Junho de 2026
Documento: OF Nº 048/2026 - Ofício
Solicitação de Convocação de Sessões Extraordinárias para apreciação de Projetos de Lei para os dias: 23 e 24 de junho de 2026.
Documento: OF Nº 048/2026 - Ofício
Solicitação de Convocação de Sessões Extraordinárias para apreciação de Projetos de Lei para os dias: 23 e 24 de junho de 2026.