PROJETO DE LEI ORDINÁRIA DO EXECUTIVO nº 5 de 2019
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA DO EXECUTIVO
Ano
2019
Número
5
Data de Apresentação
10/03/2019
Número do Protocolo
303
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Ordinário
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Faz desafetação de áreas que se especifica, autoriza doação e contém outras providências.
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada