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LEI COMPLEMENTAR nº 1, de 21 de dezembro de 2001

Fazer Nova Pesquisa

Identificação Básica

Órgão

 

Tipo da Norma Jurídica

LEI COMPLEMENTAR

Número

1

Ano

2001

Data

21/12/2001

Esfera Federação

Municipal

Complementar ?

Não

Matéria

 

Data de Publicação

 

Veículo de Publicação

 

Data Fim Vigência

13/10/2005

Pg. Início

 

Pg. Fim

 

Ementa

Dispõe sobre o Regime Próprio de Previdência Social de Quirinópolis, autoriza criação de entidade de previdência e dá outras providências.

Indexação

Observação

Assuntos

  • Previdência
  • Servidor Público

Normas Relacionadas

Alterada(o) pela(o)  LEI COMPLEMENTAR nº 3, de 20 de fevereiro de 2004
Alterada(o) pela(o)  LEI COMPLEMENTAR nº 4, de 15 de junho de 2005
Revogada(o) integralmente pela(o)  LEI COMPLEMENTAR nº 6, de 13 de outubro de 2005
Alterada(o) pela(o)  LEI COMPLEMENTAR nº 48, de 13 de março de 2018
 

Anexos Norma Jurídica



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