LEI COMPLEMENTAR nº 3, de 20 de fevereiro de 2004
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
LEI COMPLEMENTAR
Número
3
Ano
2004
Data
20/02/2004
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
13/10/2005
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Altera alíquota do § 3º, do art. 114, da Lei Complementar nº 001/01, e contém outras providências. (Regime Próprio de Previdência)
Indexação
Observação
Assuntos
- Alteração
- Previdência
- Servidor Público
Normas Relacionadas
Altera a(o)
LEI COMPLEMENTAR nº 1, de 21 de dezembro de 2001
Revogada(o) integralmente pela(o)
LEI COMPLEMENTAR nº 6, de 13 de outubro de 2005
Anexos Norma Jurídica