LEI ORDINÁRIA nº 1.909, de 14 de abril de 1993
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
LEI ORDINÁRIA
Número
1909
Ano
1993
Data
14/04/1993
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
16/11/2015
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Dispõe sobre a Política Municipal de Atendimento dos direitos da Criança e do Adolescente.
Cria Conselho Municipal do Direito das Crianças e Adolescentes.
Cria Conselho Municipal do Direito das Crianças e Adolescentes.
Indexação
Observação
Assuntos
- Assistência Social
Normas Relacionadas
Alterada(o) pela(o)
LEI ORDINÁRIA nº 2.058, de 22 de fevereiro de 1995
Alterada(o) pela(o)
LEI ORDINÁRIA nº 2.665, de 28 de junho de 2007
Revogada(o) integralmente pela(o)
LEI ORDINÁRIA nº 3.187, de 16 de novembro de 2015
Anexos Norma Jurídica