DECRETO (Executivo) nº 12.654, de 21 de janeiro de 2019
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
DECRETO (Executivo)
Número
12654
Ano
2019
Data
21/01/2019
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Homologa o Regimento Interno da Guarda Civil Municipal de Quirinópolis e contém outras providências.
Indexação
Observação
Assuntos
- Servidor Público
Normas Relacionadas
Regulamenta o(a)
LEI COMPLEMENTAR nº 35, de 10 de setembro de 2013
Regulamenta o(a)
LEI COMPLEMENTAR nº 45, de 16 de agosto de 2017
Norma correlata
DECRETO (Executivo)-PE nº 13.316, de 31 de julho de 2025
Anexos Norma Jurídica