DECRETO (Executivo) nº 12.746, de 30 de dezembro de 2019
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
DECRETO (Executivo)
Número
12746
Ano
2019
Data
30/12/2019
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
07/01/2020
Veículo de Publicação
diariomunicipal.com.br/fgm
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Fixa calendário fiscal dos tributos municipais para vigência no exercício de 2020, estabelece prazo e contém outras providências. (((Fixa novo valor da Unidade de Valor Fiscal de Quirinópolis UVFQ para o exercício de 2020/ Valor 117,18 cento e dezessete reais e dezoito centavos))).
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Regulamenta o(a)
LEI COMPLEMENTAR nº 5, de 28 de setembro de 2005
Regulamenta o(a)
LEI COMPLEMENTAR nº 27, de 27 de dezembro de 2010
Anexos Norma Jurídica