Logo Câmara Municipal de Quirinópolis Goiás
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo

DECRETO (Executivo)-PE nº 13.070, de 13 de janeiro de 2023

Fazer Nova Pesquisa

Identificação Básica

Órgão

Poder Executivo - PE

Tipo da Norma Jurídica

DECRETO (Executivo)

Número

13070

Ano

2023

Data

13/01/2023

Esfera Federação

Municipal

Complementar ?

Não

Matéria

 

Data de Publicação

17/01/2023

Data Fim Vigência

 

Pg. Início

 

Pg. Fim

 

Ementa

“Fixa o Valor da Unidade Fiscal do Município e o Calendário Fiscal dos Tributos Municipais, para vigência no exercício de 2023,
bem como, estabelece prazos e contém outras providências”

Indexação

Observação

Assuntos

    Normas Relacionadas

    Regulamenta o(a)  LEI COMPLEMENTAR nº 5, de 28 de setembro de 2005
    Norma correlata  LEI COMPLEMENTAR nº 27, de 27 de dezembro de 2010
    Alterada(o) pela(o)  DECRETO (Executivo)-PE nº 13.091, de 09 de maio de 2023
     

    Anexos Norma Jurídica



    OpenAPI