DECRETO (Executivo)-PE nº 13.241, de 29 de janeiro de 2025
Identificação Básica
Órgão
Poder Executivo - PE
Tipo da Norma Jurídica
DECRETO (Executivo)
Número
13241
Ano
2025
Data
29/01/2025
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
03/02/2025
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
“Nomeia membros para compor o Conselho
Municipal de Habitação de Interesse
Social(COMHIS) – Conselho Gestor do FMHIS
(Fundo Municipal) – e contém outras providências”
Municipal de Habitação de Interesse
Social(COMHIS) – Conselho Gestor do FMHIS
(Fundo Municipal) – e contém outras providências”
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Regulamenta o(a)
LEI ORDINÁRIA nº 2.668, de 28 de junho de 2007
Revoga integralmente a(o)
DECRETO (Executivo)-PE nº 12.998, de 28 de janeiro de 2022
Anexos Norma Jurídica