Matérias do Expediente (21ª Sessão Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura)

Dá nova redação aos incisos II e III do artigo 64 do Projeto de Lei Ordinária do Executivo Nº 007, de 03 de março de 2023 e dá outras providências.

Concede Título Honorífico de Cidadã Quirinopolitana à Senhora Magda Mofatto Hon e contém outras Providências

Dispõe sobre a obrigatoriedade da instalação de câmeras de segurança e portões eletrônicos nas escolas municipais, creches, faculdades e escolas particulares.

DECLARA COMO PATRIMÔNIO CULTURAL IMATERIAL A BANDA MUNICIPAL 22 DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DENOMINA A SEDE DA BANDA MUNICIPAL 22 DE JANEIRO COMO “SEDE DA BANDA MUNICIPAL 22 DE JANEIRO - MANOEL FRANCISCO NETO” E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

“FAZ TOMBAMENTO E CONSIDERA PATRIMÔNIO HISTÓRICO O PALÁCIO DA CULTURA SODINO VIEIRA DE CARVALHO.”

“Autoriza o Poder Executivo a promover a alienação de bens móveis inservíveis para a Administração, mediante Leilão Público e dá outras providências”.

“Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar convênio com empresas privadas, instituições ou entidades não governamentais instaladas no Município de Quirinópolis, e da outras providencias". (Recuperação e manutenção de pátios com utilização de usina móvel para produção de micro revestimento).

“Altera Tabela de Vencimentos dos Quadros Efetivos de Enfermeiros, Técnicos de enfermagem e Auxiliares de Enfermagem, no âmbito do Munícipio de Quirinópolis trazidos pela Lei Municipal nº 3.304 de 25 de janeiro de 2019, de consonância com a Lei Federal 14.434./2022 e dá outras providências”.

“Altera a Lei Municipal nº. 2.866 de 13 de dezembro de 2010 e contém outras providências” (Ceder sob o Regime de Contrato de Concessão, o uso de lotes de terrenos pertencentes ao Aterro Sanitário Municipal de Quirinópolis, localizado na GO-164, ao inpEV – Instituto Nacional de Processamento de Embalagens Vazias).

“Institui o programa municipal de Equoterapia no município de Quirinópolis, voltado para o atendimento de pessoas com deficiência e autismo, e dá outras providências”

“Altera a Lei Complementar nº. 005/2005 de 28 de setembro de 2005, e dá outras providências” (Isenta Imposto sobre a Propriedade Predial e
Territorial Urbana os imóveis, edificados ou não proveniente implantação de empreendimentos imobiliários (incorporação imobiliária).

Implantação de sinalização e redutor de velocidade na Av. JK nas proximidades do Colégio Expansão.

Implantação de um banheiro na sala do Grupo 3 do CMEI Hetiell Claudino.

“SOLICITO QUE PROCEDA O RECAPEAMENTO ASFÁLTICO NA AVENIDA PRINCESA ISABEL, BAIRRO VILA PARREIRA’’.

Requer realização de casamento comunitário civil em Quirinópolis- GO

“REQUER A REFORMA DO GINÁSIO POLIESPORTIVO EDUARDO RODRIGUES CUSTÓDIO”

“REQUER A CONSTRUÇÃO DE UM CENTRO SOCIAL NO BAIRRO VILA VIDA FELIZ”

Solicitando ao Prefeito para que faça a instalação dos ares condicionados da Escola Municipal Rural Custódio Antônio Cabral.

Moção de pesar pelo falecimento do servidor público, evangelista da Igreja Assembleia de Deus, GECIMILTON DOMINGOS DE MORAES.