1 - PROJETO DE RESOLUÇÃO nº 2 de 2024
Turno: 1ª Votação
Autor: FERNANDO NOVAIS
Número de Protocolo: 3300
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Altera a alínea “a”, itens 1, 3 e 4, do inciso IV, do artigo 60 da Resolução nº 04/1990 (Regimento Interno da Câmara), e contém outras providências.
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Matéria lida
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2 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA DO LEGISLATIVO nº 38 de 2024
Turno: 1ª Votação
Autor: Mesa Diretora - MD
Número de Protocolo: 3299
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Dispõe sobre alteração da Lei 3.431/2022, e dá outras providências. (Estrutura Administrativa da Câmara Municipal).
Obs.: (Em regime de urgência).
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Matéria lida
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3 - PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR DO LEGISLATIVO nº 2 de 2024
Turno: 1ª Votação
Autor: CASSIM DA USINA
Número de Protocolo: 3301
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Altera o § 2º do artigo 92-A, da Lei complementar nº 77, de 22 de abril de 2024, que instituiu o Regime Jurídico Estatutário dos Servidores Públicos de Quirinópolis, e dá outras providências.
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Matéria lida
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4 - PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR DO EXECUTIVO nº 10 de 2024
Turno: Deliberação
Autor: Poder Executivo - PE
Número de Protocolo: 3302
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"Altera o art. 173 da Lei Complementar 005/2005, de 28 de setembro de 2005 e contém outras providências”.
Obs.: (Em regime de urgência).
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Matéria lida
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