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Resumo
Resumo
Expediente Diversos
(21ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura)
Abertura
Uso da palavra no (Expediente)
<p>O Vereador Sr. Lucas Cowboy usou da palavra para falar sobre: alegada inconstitucionalidade da portaria da Saúde, solicitando parecer jurídico ao Sr. Presidente sobre ela; e sobre sua oposição ao Projeto de Lei n° 18/2025 (Finisa), argumentando que configuraria "cheque em branco" ao Executivo. </p> <p>O cidadão Sr. Silvio Ricardo Carvalho, em uso da Tribuna Popular, abordou: relevância de políticas ambientais, considerando a Semana do Meio Ambiente; ocorrências de queimadas no Paredão e Serra das Antenas; impactos das mudanças climáticas; e solicitação de providências à Comissão de Meio Ambiente. </p> <p>O Vereador Sr. Oscar Junior usou da palavra para falar sobre: a Portaria da Saúde (informou contato com o jurídico municipal e comprometeu-se a apurar a legalidade); o PL 18/2025 (defendeu a legalidade do projeto, citando que há regras para serem cumpridas na execução e que há uma lista de previsão de obras a serem realizadas com o financiamento, declarando voto favorável). </p>
Homenagens
Uso da palavra (Excepcionalmente)