Matérias da Ordem do Dia (14ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura)

Ata Eletrônica da 13ª Sessão Ordinária 28-04-2026

Parecer da C.C.J.R. pelo arquivamento do PROJETO DE LEI ORDINÁRIA DO LEGISLATIVO nº 6 de 2026. (Que Dispõe sobre a regulamentação da proteção animal no Município de Quirinópolis, define condutas caracterizadas como maus-tratos, estabelece sanções e penalidades administrativas e dá outras providências.)

Aprova o Regimento Interno da Procuradoria da Mulher da Câmara Municipal de Quirinópolis e dá outras providências.

"Dispõe sobre a obrigatoriedade de registro integral do trâmite dos Requerimentos e Indicações aprovados em Plenário no Sistema de Apoio ao Processo Legislativo – SAPL, incluindo o envio ao Poder Executivo e a respectiva resposta, em observância ao Regimento Interno da Câmara Municipal de Quirinópolis, e dá outras providências."

Institui a Política Municipal de Prevenção e Enfrentamento ao Assédio Sexual no âmbito da Administração Pública Direta e Indireta do Município de Quirinópolis, nos Poderes Executivo e Legislativo, e dá outras providências.

“Institui a política municipal de orientação sobre a síndrome de down e dá outras providências”.

“Dispõe sobre o incentivo à criação de unidade da APAE (associação de pais e amigos dos excepcionais) no município de Quirinópolis-GO e dá outras providencias."

Requer a recuperação, manutenção e roçagem das estradas que ligam o condomínio Sonho Meu ao antigo frigorífico, incluindo as vias internas do condomínio.

“Solicita a implantação de passarela lateral para pedestres e ciclistas em trecho sob obras de restauração da erosão na Avenida Rui Barbosa”