Matérias da Ordem do Dia (23ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura)

“Solicita providências imediatas para fiscalizar e proibir terminantemente a colocação de palites ou bancas com mercadorias em frente a lojas, supermercados e comércios em geral, churrasqueiras, mesas e cadeiras no leito das vias públicas (asfalto/rua) em frente a bares, lanchonetes e estabelecimentos congêneres, excetuando-se estritamente as feiras livres regularmente autorizadas pelo Poder Executivo

Solicita informações acerca da existência de norma ou orientação administrativa que restrinja o recebimento simultâneo de recursos oriundos de convênios municipais e emendas parlamentares impositivas por entidades da sociedade civil do Município de Quirinópolis.

Solicita informações e documentos relativos à fiscalização, avaliação de resultados e justificativas administrativas dos contratos de assessoria e consultoria jurídica celebrados pelo Município de Quirinópolis entre os exercícios de 2021 e 2026.

“Dispõe sobre a regularização, em caráter excepcional e condicionado, de edificações clandestinas ou irregulares executadas em desacordo com o Código de Obras e com o Plano Diretor do Município de Quirinópolis-GO, e dá outras providências.”

Altera o Anexo II da Lei Complementar nº 085, de 06 de janeiro de 2025, que dispõe sobre o Plano Diretor de Quirinópolis, e dá outras providências.

“Altera as Leis nº 3.695/2025, de 12 de dezembro de 2025 Plano Plurianual – PPA para o quadriênio 2026/2029, Lei nº 3.662/2025 de 26 de junho de 2025 e alteração – Lei de Diretrizes Orçamentárias – LDO para 2026, Lei nº 3.697 de 17 de dezembro de 2025, Lei Orçamentária Anual – LOA para 2026, e dá outras providências”.

Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar contrato de comodato gratuito de área imóvel particular com pessoa jurídica eclesiástica, para fins de ampliação da fruição pública da Praça Coronel Jacintho Honório da Silva, construção de equipamento comunitário, cultural e catequético, restauração da Igreja Matriz Nossa Senhora D’Abadia, e dá outras providências.

“Altera as Leis nº 3.695/2025, de 12 de dezembro de 2025 – Plano Plurianual – PPA para o quadriênio 2026/2029, Lei nº 3.662/2025 de 26 de junho de 2025 e alteração – Lei de Diretrizes Orçamentárias – LDO para 2026, Lei nº 3.697 de 17 de dezembro de 2025, Lei Orçamentária Anual – LOA para 2026, e dá outras providências”.

“Acrescenta o § 6º ao art. 3º da Lei nº 3.714, de 09 de abril de 2026 e dá outras providências.” (Condomínio Residencial Bella Vista).

“Altera as alíneas “a”, “b” e “c” do inciso I do art. 2º da Lei nº 2.668, de 28 de junho de 2007 e dá outras providências.”

“Denomina empreendimento habitacional de interesse social, autoriza a doação de lotes vinculados ao Programa Minha Casa Minha Vida – Faixa 02 Urbano e dá outras providências.”

“Modifica-se o art. 1º do Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 015/2026”.

Ata Eletrônica da 22ª Sessão Ordinária 10-06-2026