Ordem do Dia/Expediente: 2 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA DO EXECUTIVO nº 12 de 2026 em 14ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura (14ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura)

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PROJETO DE LEI ORDINÁRIA DO EXECUTIVO nº 12 de 2026

Institui o Fórum Municipal de Educação de Quirinópolis – FME, dispõe sobre sua finalidade, competências, composição e funcionamento, e dá outras providências.

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