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PROJETO DE LEI ORDINÁRIA DO EXECUTIVO nº 10 de 2025

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Etiqueta

Identificação Básica

Tipo de Matéria Legislativa

PROJETO DE LEI ORDINÁRIA DO EXECUTIVO

Ano

2025

Número

10

Data de Apresentação

22/04/2025

Número do Protocolo

3582

Tipo de Apresentação

Escrita

Assinaturas Eletrônicas

  • Anderson de Paula Silva (Assinado em: 14 de Abril de 2025 às 16:24 - ICP-Brasil)
  • Valmir Andrade (Assinado em: 14 de Abril de 2025 às 15:59 - ICP-Brasil)

Numeração

    Outras Informações

    Apelido

     

    Dias Prazo

     

    Matéria Polêmica?

    Não

    Objeto

     

    Regime Tramitação

    Ordinário

    Em Tramitação?

    Não

    Data Fim Prazo

     

    Data de Publicação

     

    É Complementar?

    Não

    Origem Externa

    Tipo

     

    Número

     

    Ano

     

    Local de Origem

     

    Data

     

    Dados Textuais

    Ementa

    “Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o Exercício de 2026 e dá outras Providências”. (LDO)

    Indexação

    Observação

    Protocolo: 3582/2025, Data Protocolo: 15/04/2025 - Horário: 6:55:05
    Data Votação: 24 de Junho de 2025
    25 de Junho de 2025

    Documentos Administrativos Públicos Vinculados a Matéria

    Data Anexação: 26 de Junho de 2025 - 26 de Junho de 2025
    Documento: OF Nº 054/2025 - Ofício
    Ofício de recebimento dos Autógrafos de Lei nº 274 ao 281/2025 enviados ao Poder Executivo.
    OpenAPI