PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR DO EXECUTIVO nº 3 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR DO EXECUTIVO
Ano
2025
Número
3
Data de Apresentação
12/08/2025
Número do Protocolo
3765
Tipo de Apresentação
Escrita
Assinaturas Eletrônicas
- Anderson de Paula Silva (Assinado em: 30 de Julho de 2025 às 10:16 - ICP-Brasil)
- Valmir Andrade (Assinado em: 30 de Julho de 2025 às 10:14 - ICP-Brasil)
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinário
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
“Dispõe sobre o Uso e a Ocupação do Solo do Município de Quirinópolis e dá outras providenciais”.
Indexação
Observação