DECRETO (Executivo)-PE nº 13.098, de 12 de junho de 2023

“Nomeia membros para compor o Conselho Municipal de Meio
Ambiente - COMMAM e contém outras providências”

ANDERSON DE PAULA SILVA, Prefeito Municipal de
Quirinópolis, Estado de Goiás, usando das atribuições que lhe são
conferidas na Lei Orgânica do Município e de acordo com o disposto
no art. 14 da Lei Complementar nº 065, de 03 de outubro de 2022.
CONSIDERANDO a devida alteração promovida pela Lei
Complementar nº 065/2022 ao art. 14 da Lei Complementar nº 02, de
11 de junho de 2002, a fim de assegurar a participação social de no
mínimo 50% de entidades não governamentais de acordo com a
Resolução CEMAm nº 107/2021;
D E C R E T A
Art. 1º - Ficam nomeados para compor o COMMAM - Conselho
Municipal de Meio Ambiente, com todas as prerrogativas e deveres
legais do cargo, os seguintes membros:
1 – Secretaria Municipal de Meio Ambiente
Titular: José Lucas Rabelo Mendonça
Suplente: Kellen Monique Cabral dos Santos
2 - Poder Legislativo Municipal
Titular: Fernando Mendes Novais
Suplente: Welington Faustino Fernandes da Silva
3 - Universidade Estadual de Goiás- UEG
Titular: Isa Lúcia de Morais;
Suplente: José Silonardo Pereira de Oliveira;
4 - Secretaria Municipal de Agricultura
Titular: Guilherme Marques Franco
Suplente: Ana Flávia de Souza Rocha
5 - Secretaria Municipal de Serviços Urbanos
Titular: Cristhiane Rodrigues dos Santos
Suplente: Wellington Divino da Costa
6 - Organização Não Governamental, com atuação Ambiental
(ONG BICHO DO MATO)
Titular: Maria Eduarda Oliveira Silva
Suplente: Maria Carollyne Carvalho Cândido
7 - Conselho Regional de Engenharia, Arquitetura e Agronomia
de Goiás- CREA/GO
Titular: Grazielly Vieira Cintra
Suplente: Ana Paula Aparecida de Oliveira Assis
8 - Associação Comercial e Industrial de Quirinópolis - ACIQ
Titular: Rodrigo Vaz do Nascimento
Suplente: Marcelo Freitas de Lima
9 - Sindicato Rural de Quirinópolis
Titular: Jair de Souza Soares Filho
Suplente: Silvania Ribeiro Silva
Parágrafo único - O mandato dos membros do Conselho será
exercido gratuitamente, ficando expressamente vedada a concessão de
qualquer tipo de remuneração, vantagem ou benefício de natureza
pecuniária.
Art. 2º - Este decreto entra em vigor na data de sua publicação,
revogando as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito Municipal de Quirinópolis, Estado de Goiás, aos
12 dias do mês de junho de 2023.
ANDERSON DE PAULA SILVA
Prefeito Municipal
VALMIR ANDRADE
Secretário de Administração


Código Identificador:FFC8F7EE