Pesquisar Norma Jurídica
Pesquisa concluída com sucesso! Foi encontrada 1 norma.
| Normas Jurídicas | Relacionamentos |
|---|---|
|
LEI ORDINÁRIA nº 3.394, de 24 de junho de 2021
Ementa: "Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o Executivo de 2022 e dá outras providências" (LDO) Texto Compilado | Texto Original |
Alterada(o) pela(o)
LEI ORDINÁRIA nº 3.421, de 17 de dezembro de 2021
Alterada(o) pela(o)
LEI ORDINÁRIA nº 3.445, de 28 de março de 2022
Alterada(o) pela(o)
LEI ORDINÁRIA nº 3.446, de 28 de março de 2022
Norma correlata
LEI ORDINÁRIA nº 3.458, de 23 de maio de 2022
Alterada(o) pela(o)
LEI ORDINÁRIA nº 3.459, de 23 de maio de 2022
Alterada(o) pela(o)
LEI ORDINÁRIA nº 3.468, de 08 de novembro de 2022
Alterada(o) pela(o)
LEI ORDINÁRIA nº 3.483, de 02 de dezembro de 2022
|