Matérias da Ordem do Dia (6ª Sessão Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura)

Ata Eletrônica da 5ª Sessão Ordinária 29-02-24

Veto LC 65/2023. (Ao PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR DO LEGISLATIVO nº 7 de 2023. Acrescenta os artigos 33-A, 33-B, 33-C, 33-D, 33-E, 33-F, 33-G e 33-H na Lei Complementar 006, de 13 de outubro de 2005. (Concessão de aposentadoria pelo RPPS ao segurado com deficiência).

Veto ao Autografo de Lei 173/2023. ( Ao PROJETO DE LEI ORDINÁRIA DO LEGISLATIVO nº 46 de 2023. "Cria o Plano Municipal de Revisão periódica de Gastos."

“Concede Titulo Honorifico de Cidadão Quirinopolino ao Governador Ronaldo Caiado, e dá outras providências.”

“Concede Titulo Honorifico de Cidadã Quirinopolina a Maria das Graças Landim Carvalho Caiado, e dá outras providências.”

“DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CENTRO DE APOIO CÉU AZUL.”

Reconhece com Utilidade Pública Municipal a entidade Sindicato Rural de Quirinópolis.

Proíbe a fabricação, comercialização, armazenamento e transporte de fogos de artifícios de estampido e quaisquer artefatos pirotécnicos de efeito sonoro ruidoso no Município de Quirinópolis-GO.

Dispõe sobre denominação do Lago do Sol Poente de Quirinópolis, Estado de Goiás, e dá outras providências. (“LAGO DO SOL POENTE AUGUSTO CÉSAR MARSAIOLI DE FREITAS)”

Criar o Cadastro Municipal das Pessoas com Diabetes no Município de Quirinópolis.

Dispõe sobre regulamentação interna de uso de bem público e dispõe sobre concessão de benefícios no âmbito do Poder Legislativo de Quirinópolis–GO, e dá outras providências. (Uso dos veículos oficiais / Diárias e autorizações de viargem / Auxílio alimentação).

“DENOMINA O TERMINAL DOS TRABALHADORES ITACY RAMOS DE MAGALHÃES JUNIOR - TENENTE RAMOS LOCALIZADA NO PARQUE DA LIBERDADE IRIS REZENDE MACHADO”.

“Dispõe sobre o comércio de artigos de conveniência em farmácias e drogarias no âmbito do Município de Quirinópolis e contém outras providências”.

Dispõe sobre denominação do espaço de eventos som automotivo de Quirinópolis, Estado de Goiás, e dá outras providências

Cria, no âmbito do Município de Quirinópolis, o dia do Forrageiro e contém outras providências. (Comemorado no segundo sábado do mês de dezembro de cada ano).

Regulamenta percentual das alíquotas do QUIPREV e contém outras providências.

Relocação de área verde e contém outras providências. (Área institucional 07, com 6.622,03 m², situada no Bairro Jardim Vitória).

Altera o art. 1º da Lei 3.536 de 2023 e contém outras providências.

“Institui o Programa de Recuperação Fiscal do Município de Quirinópolis – REFIS, nas condições determinadas e dá outras providências”.

"Concede revisão geral anual da remuneração dos servidores públicos e agentes políticos municipais de Quirinópolis e contém outras providências".

"Concede reposição geral anual e atualiza tabela de vencimento municipal dos profissionais do magistério".

Acrescenta os artigos 33-A, 33-B, 33-C, 33-D, 33-E, 33-F, 33-G e 33-H na Lei Complementar 006, de 13 de outubro de 2005 (Lei Sinara de Souza Ferreira).

"Altera o símbolo do Anexo I do Cargo de Comandante da Diretoria da Escola Municipal Militarizada Canaã e altera a redação do IV em relação ao Quadro Comandante da Diretoria da Escola Municipal Cnaã da Lei Complementar nº 68, de 08 de novembro de 2022 e dá outras providências".

Indicação do senhor Álvaro Alves Ribeiro para receber a Medalha do Mérito Legislativo Onício Resende.

“Requer que seja oficiado ao Prefeito Anderson de Paula e ao Secretário de Educação, providência de construção de mais CMEI’S em nossa cidade.”

“Requer disponibilização de seguranças e monitoramento 24 horas na Vila Vida Feliz bairro Esmeralda.”

Veto a LC 63/2023. (Ao PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR DO LEGISLATIVO nº 5 de 2023. DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL Nº 005 DE 28 DE SETEMBRO DE 2005 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (Visando incentivar plantar uma árvore em frente a propriedade).

Veto LC 64/2023. (Ao PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR DO LEGISLATIVO nº 6 de 2023. “Dispõe sobre alteração da Lei Complementar Municipal nº 005 de 28 de setembro de 2005 e dá outras providências”. (Calculo ITBI).

Veto ao Autógrafo de Lei 172/2023. (Ao PROJETO DE LEI ORDINÁRIA DO LEGISLATIVO nº 44 de 2023. “Faz desafetação, autoriza doação e contém outras providências”. (Fica autorizado a doar área total de 565,80m2 - Praça São Sebastião, situada na Avenida José Quintiliano Leão à Cooperativa de ensino C.E.Q).