PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR DO EXECUTIVO nº 2 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR DO EXECUTIVO
Ano
2025
Número
2
Data de Apresentação
04/04/2025
Número do Protocolo
3553
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Assinaturas Eletrônicas
- Anderson de Paula Silva (Assinado em: 2 de Abril de 2025 às 09:18 - ICP-Brasil)
- Valmir Andrade (Assinado em: 2 de Abril de 2025 às 09:41 - ICP-Brasil)
Numeração
Matéria Anexada
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinário
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
“Altera valores da Tabela 7 do anexo XIII, da Lei Complementar 005/2005, de 28 de setembro de 2005 (Código Tributário)”.” (Taxa de Limpeza e roçagem de lotes vagos).
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada
Documentos Administrativos Públicos Vinculados a Matéria
Data Anexação: 29 de Abril de 2025
Documento: OF Nº 031/2025 - Ofício
Ofício de recebimento dos Autógrafos de Lei nº 261 a 266/2025 e Autografo de Lei Complementar 081/25 enviados ao Poder Executivo.
Documento: OF Nº 031/2025 - Ofício
Ofício de recebimento dos Autógrafos de Lei nº 261 a 266/2025 e Autografo de Lei Complementar 081/25 enviados ao Poder Executivo.