PROJETO DE LEI ORDINÁRIA DO EXECUTIVO nº 21 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA DO EXECUTIVO
Ano
2025
Número
21
Data de Apresentação
26/08/2025
Número do Protocolo
3799
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Assinaturas Eletrônicas
- Anderson de Paula Silva (Assinado em: 22 de Agosto de 2025 às 08:06 - ICP-Brasil)
- Valmir Andrade (Assinado em: 22 de Agosto de 2025 às 07:55 - ICP-Brasil)
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinário
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
“Dispõe sobre Alteração da Lei nº 3.662 de 26 de junho de 2025, da Lei de Diretrizes Orçamentária – LDO, para o exercício de 2026”.
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada
Documentos Administrativos Públicos Vinculados a Matéria
Data Anexação: 29 de Setembro de 2025
Documento: OF Nº 066/2025 - Ofício
Ofício de recebimento dos Autógrafos de Lei n° 288/25 ao 293/25, enviados ao Poder Executivo.
Documento: OF Nº 066/2025 - Ofício
Ofício de recebimento dos Autógrafos de Lei n° 288/25 ao 293/25, enviados ao Poder Executivo.