30ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura


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Identificação Básica
Tipo de Sessão: Sessão Ordinária Abertura: 28/08/2025 - 09:20 Encerramento: 28/08/2025 - 12:14
Correspondências
Expedientes
Uso da palavra no (Expediente):

O vereador Cassim da Usina usou da palavra para manifestar sua preocupação em relação a comentários feitos por um membro do secretariado do Executivo. Em suas declarações, o secretário teria dito que as emendas impositivas estão "sangrando" o orçamento municipal. Em seguida, o vereador pontuou que, na prática, o que se vê é o oposto: as emendas estão sendo atrasadas ou não pagas. O parlamentar afirmou que o Executivo está "enrolando" e protelando o cumprimento dessas obrigações. Por fim, o vereador Cassim da Usina fez um apelo direto para que o Poder Executivo cumpra com seu dever e realize o pagamento das emendas impositivas em respeito ao legislativo e, principalmente, à população que depende desses recursos.

A vereadora Deuseny Ferreira usou da palavra para abordar uma situação de extrema urgência que envolve a Associação dos Amigos dos Portadores de Câncer. A parlamentar fez um apelo à administração municipal para que não atrase o repasse da mensalidade destinada à associação. Ela destacou que a instituição tem grande necessidade, dependendo desse recurso para manter seus serviços essenciais. A vereadora ressaltou que está havendo atrasos no pagamento, o que coloca em risco o funcionamento da associação e, assim, o atendimento aos pacientes que dela dependem. Em seguida, convidou a todos para participarem de um evento a ser realizado no sábado, dia 30, para ajudar essa associação.

O vereador Gustavo Mourão usou da palavra para defender que as associações e as emendas impositivas trazem um grande retorno para o município. Ele argumentou que as despesas geradas por elas revertem em benefícios para a comunidade, uma vez que esses investimentos, de qualquer forma, teriam que ser custeados pelo orçamento municipal, e as emendas vieram para ajudar nesse processo. Em seguida, o vereador falou sobre o atraso na folha de pagamento dos médicos do município. Ele relatou que recebeu reclamações diretas dos profissionais e que, embora o atraso tenha ocorrido este mês, essa situação já é recorrente. Para concluir, o vereador Gustavo Mourão fez um contraste entre a prioridade dada a certos eventos e o descumprimento de obrigações essenciais. Ele pontuou que as festas realizadas com recursos municipais consomem verbas que, agora, faltam para quitar compromissos fundamentais, como a folha de pagamento. Diante disso, fez um apelo ao Executivo para que priorize o pagamento em dia de todos os servidores, honrando assim seu compromisso com os trabalhadores e com os serviços essenciais à população

Em seguida, o vereador Gustavo cedeu o restante do seu tempo de oratória à vereadora Deuseny, que utilizou a palavra para falar sobre a farmácia básica municipal. A parlamentar denunciou que o estabelecimento vem contestando recomendações médicas referentes à introdução alimentar, especificamente ao não fornecer a quantidade de leite prescrita pelos profissionais de saúde para os pacientes.

O vereador Oscar Júnior usou da palavra para discorrer sobre o Projeto de Resolução n° 18/2025, que trata do regime de diárias. Ele explicou que o Presidente da Casa, autor do projeto, justificou a proposição com o objetivo de adequar os valores, buscando uma equidade em relação à distância percorrida nas viagens oficiais. Em seguida, o vereador mencionou ter visto postagens nas redes sociais sobre o tema que, em sua avaliação, foram injustas e distorcidas. Ele defendeu que as diárias são um instrumento justo e necessário para que os vereadores possam exercer suas funções, custeando despesas inerentes a viagens oficiais que dizem respeito ao mandato. Por fim, o parlamentar fez um apelo para que as pessoas se comprometam com a verdade nas redes sociais. Alertou que, mesmo que se retratem posteriormente, as notícias falsas já se espalharam e causaram danos à imagem da instituição e ao exercício da democracia.

O Sr. Preidente também se manifestou sobre Projeto de Resolução n° 18/2025, que trata do regime de diárias. Ele relatou que, quando da propositura do projeto, deixou-se aberto às opiniões e contribuições dos demais parlamentares, tendo havido oportunidade para manifestações e debates em momento anterior. No entanto, o Presidente observou que, apesar do silêncio e da não manifestação contrária durante a fase de discussões, alguns vereadores acabaram votando contra a proposta no plenário. Essa conduta, em sua avaliação, demonstra uma falta de diálogo e de coerência no processo deliberativo, uma vez que as críticas ou posicionamentos contrários não foram apresentados no momento oportuno.

Matérias do Expediente
MatériaEmenta Situação
1 - PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO nº 10 de 2025
Processo: -
Autor: RENATO RIBEIRO
Turno: Deliberação
Concede Título Honorífico de Cidadão Quirinopolino ao Sr. Wellington Pinto de Resende, e dá outras providências.
Proposição inclusa no Expediente (Leitura)
2 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA DO LEGISLATIVO nº 37 de 2025
Processo: -
Autor: SARGENTO LACERDA
Turno: Deliberação
Dispõe sobre o dever do Município de Quirinópolis/GO em assegurar Assessoria Jurídica gratuita para os membros da Guarda Civil Municipal que, pelo exercício da função, sejam submetidos a processos judiciais ou Administrativos.
Proposição inclusa no Expediente (Leitura)
3 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA DO LEGISLATIVO nº 38 de 2025
Processo: -
Autor: VANESSA DA USINA
Turno: Deliberação
Institui a Semana Municipal de Mobilização dos Homens pelo fim da violência contra a Mulher, denominada Campanha Laço Branco, no âmbito do município de Quirinópolis e dá outras providências.
Proposição inclusa no Expediente (Leitura)
4 - REQUERIMENTO nº 167 de 2025
Processo: -
Autor: VANESSA DA USINA
Turno: Único
Requer a implantação de uma cobertura no portão de entrada dos alunos da Escola Municipal Maria Ignez, oriundos do transporte escolar rural.
Inclusa no EXPEDIENTE (Leitura) ORDEM DO DIA (Votação Única)
5 - REQUERIMENTO nº 168 de 2025
Processo: -
Autor: GUSTAVO MOURÃO
Turno: Único
“REQUER QUE FAÇA A CONSTRUÇÃO DE UM LOMBO FAIXA NA AVENIDA SANTOS DUMONT NA ENTRADA DA ESCOLA MUNICIPAL RAIO DE SOL.”
Inclusa no EXPEDIENTE (Leitura) ORDEM DO DIA (Votação Única)
6 - REQUERIMENTO nº 169 de 2025
Processo: -
Autor: DEUSENY FERREIRA
Turno: Único
Requer a inclusão, na Lei Orçamentária Anual do Município, de repasse mensal de R$ 100.000,00 à Associação dos Amigos dos Portadores de Câncer de Quirinópolis, visando o acolhimento e apoio aos pacientes oncológicos.
Inclusa no EXPEDIENTE (Leitura) ORDEM DO DIA (Votação Única)
7 - REQUERIMENTO nº 170 de 2025
Processo: -
Autor: DEUSENY FERREIRA
Turno: Único
Requer estudo de viabilidade para o aumento da remuneração dos Conselheiros Tutelares do município, incluindo a análise de adicional noturno.
Inclusa no EXPEDIENTE (Leitura) ORDEM DO DIA (Votação Única)
Matérias da Ordem do Dia
MatériaEmenta Situação
1 - ATA SESSÃO ORDINÁRIA nº 29 de 2025
Processo: -
Autores:
Turno:
Ata Eletrônica da 29ª Sessão Ordinária 27-08-2025
Não informada
2 - PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO nº 7 de 2025
Processo: -
Autor: SARGENTO LACERDA
Turno: Final
"Concede Título Honorífico De Cidadão Quirinopolitano ao Senhor Marcelo de Oliveira Lima, e dá Outras Providências".
Proposição inclusa na Ordem do Dia (2ª Votação)
3 - PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO nº 8 de 2025
Processo: -
Autor: CASSIM DA USINA
Turno: Final
Concede Título Honorífico de Cidadão Quirinopolino ao Major Marcelo do Carmo Silva e contém outras Providências
Proposição inclusa na Ordem do Dia (2ª Votação)
4 - PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO nº 9 de 2025
Processo: -
Autor: SARGENTO LACERDA
Turno: Final
"Concede Título Honorífico De Cidadão Quirinopolitano ao Senhor Capitão QOPM Daniedson Dayves Barbosa, e dá Outras Providências”.
Proposição inclusa na Ordem do Dia (2ª Votação)
5 - PROJETO DE RESOLUÇÃO nº 18 de 2025
Processo: -
Autor: Mesa Diretora - MD
Turno: Final
Altera dispositivos da Resolução nº 68/2020, que dispõe sobre a concessão de diárias no âmbito da Câmara Municipal de Quirinópolis e dá outras providências.
Proposição inclusa na Ordem do Dia (2ª Votação)
6 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA DO LEGISLATIVO nº 31 de 2025
Processo: -
Autor: CLEILTON RESENDE
Turno: Final
Autoriza o Chefe do Poder Legislativo a firmar convênio com o Serviço Social Autônomo de Assistência à Saúde dos Servidores Públicos e Militares do Estado de Goiás - IPASGO SAÚDE, bem como com outras entidades congêneres, e contém outras providências.
Proposição inclusa na Ordem do Dia (2ª Votação)
7 - PROJETO DE LEI SUBSTITUTIVO nº 5 de 2025
Processo: -
Autor: Poder Executivo - PE
Turno: Final
Autoriza a cessão de uso de área de terreno urbano à Câmara Municipal de Quirinópolis e dá outras providências.
Proposição inclusa na Ordem do Dia (2ª Votação)
8 - REQUERIMENTO nº 167 de 2025
Processo: -
Autor: VANESSA DA USINA
Turno: Único
Requer a implantação de uma cobertura no portão de entrada dos alunos da Escola Municipal Maria Ignez, oriundos do transporte escolar rural.
Inclusa no EXPEDIENTE (Leitura) ORDEM DO DIA (Votação Única)
9 - REQUERIMENTO nº 168 de 2025
Processo: -
Autor: GUSTAVO MOURÃO
Turno: Único
“REQUER QUE FAÇA A CONSTRUÇÃO DE UM LOMBO FAIXA NA AVENIDA SANTOS DUMONT NA ENTRADA DA ESCOLA MUNICIPAL RAIO DE SOL.”
Inclusa no EXPEDIENTE (Leitura) ORDEM DO DIA (Votação Única)
10 - REQUERIMENTO nº 169 de 2025
Processo: -
Autor: DEUSENY FERREIRA
Turno: Único
Requer a inclusão, na Lei Orçamentária Anual do Município, de repasse mensal de R$ 100.000,00 à Associação dos Amigos dos Portadores de Câncer de Quirinópolis, visando o acolhimento e apoio aos pacientes oncológicos.
Inclusa no EXPEDIENTE (Leitura) ORDEM DO DIA (Votação Única)
11 - REQUERIMENTO nº 170 de 2025
Processo: -
Autor: DEUSENY FERREIRA
Turno: Único
Requer estudo de viabilidade para o aumento da remuneração dos Conselheiros Tutelares do município, incluindo a análise de adicional noturno.
Inclusa no EXPEDIENTE (Leitura) ORDEM DO DIA (Votação Única)