PROJETO DE LEI ORDINÁRIA DO LEGISLATIVO nº 28 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA DO LEGISLATIVO
Ano
2025
Número
28
Data de Apresentação
24/06/2025
Número do Protocolo
3749
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Assinaturas Eletrônicas
- Deuseny Ferreira de Freitas (Assinado em: 23 de Junho de 2025 às 10:57 - Gov-Br)
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinário
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Dispõe sobre a garantia, fiscalização e sanções administrativas que assegura o direito à matrícula e inclusão de pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) e Pessoas com Deficiência (PCD) nas escolas do município de Quirinópolis.
Indexação
Observação