40ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura


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Identificação Básica
Tipo de Sessão: Sessão Ordinária Abertura: 23/10/2025 - 09:17 Encerramento: 23/10/2025 - 11:26
Correspondências
Expedientes
Uso da palavra no (Expediente):

O Vereador Sgt. Lacerda usou da palavra para manifestar-se sobre o Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 30/2025, que autoriza o Poder Executivo a promover baixa e leilão para alienar os bens inservíveis de propriedade do Município. O parlamentar relatou que, em visita fiscalizatória, constatou o estado de conservação dos bens, verificando que os veículos encontram-se efetivamente muito danificados, implicando custos elevados para recuperação. Salientou que, durante a tramitação do Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 12/2025, posicionou-se contrariamente à doação de um dos veículos à Comunidade Terapêutica Hadassa Fé Menina, tendo sido, à época, alvo de críticas pelo entendimento de que estaria prejudicando a entidade e dificultando a ação do Executivo. Ressaltou, no entanto, que o presente projeto do Executivo, ao listar aquele mesmo veículo como bem inservível, demonstra que seu posicionamento inicial estava correto. O parlamentar concedeu um aparte ao vereador Cassim da Usina, o qual comentou que "a verdade sempre aparece". Afirmou que tentou-se fazer politicagem com a doação de um veículo em mau estado, o que se tornaria um problema para a comunidade beneficiada, que ficaria com um bem incapaz de funcionar. Agradeceu ao Vereador Lacerda por ter sido contra a proposta desde o início. O Sgt. Lacerda também cedeu aparte ao vereador Sr. Oscar, o qual discorreu sobre honestidade e os frutos do trabalho parlamentar, especialmente na CCJR. Frisou que ofensas dirigidas a um vereador atingem a todos e criticou ataques ao Legislativo, principalmente quando partem de servidores em horário de expediente. Defendeu a necessidade de fortalecimento do Poder Legislativo e a união entre os pares, parabenizando o Vereador Lacerda por trazer o assunto à tona e comprovar seu acerto.

O Vereador Lucas Cowboy usou da palavra para discorrer sobre os Projetos de Decreto lidos em plenário, de sua autoria, que conferem o Título de Cidadão Quirinopolino ao Senhor Welberson da Silva Brito e ao Senhor Kene Antonio da Silva. O parlamentar enumerou os feitos de cada homenageado e leu suas respectivas biografias. Em seguida, comentou a explanação do Vereador Lacerda, tecendo críticas à atuação da mídia, que, segundo ele, sem contrato de publicidade, dedica-se a denegrir a imagem dos parlamentares. Solicitou que os veículos de comunicação que criticaram os vereadores pela rejeição do projeto nº 12/2025 venham a público retratar-se, diante dos fatos agora evidenciados. Por fim, mencionou uma portaria que regulamenta vestimentas e condutas dos servidores da Casa, observando que a norma veda apenas itens considerados extravagantes.

Matérias do Expediente
MatériaEmenta Situação
1 - EMENDA MODIFICATIVA nº 13 de 2025
Processo: -
Autor: C.C.J.R. - Comissão de Constituição, Justiça e Redação
Turno: Deliberação
Modifica dispositivos do Projeto de Lei Complementar nº 3 de 2025 que “Dispõe sobre o Uso e a Ocupação do Solo do Município de Quirinópolis e dá outras providências”
Proposição inclusa no Expediente (Leitura)
2 - PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO nº 25 de 2025
Processo: -
Autor: DAIANE RIBEIRO
Turno: Deliberação
Concede Título Honorífico de Cidadão Quirinopolino ao Senhor José Ferreira Pinto, conhecido como “Nego”, e dá outras providências.
Proposição inclusa no Expediente (Leitura)
3 - PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO nº 26 de 2025
Processo: -
Autor: LUCAS COWBOY
Turno: Deliberação
Concede título honorífico de cidadão quirinopolino ao Senhor Welberson da Silva Brito
Proposição inclusa no Expediente (Leitura)
4 - PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO nº 27 de 2025
Processo: -
Autor: NUBYANO ESPORTES
Turno: Deliberação
"Concede título honorífico de Cidadão Quirinopolitano ao Sr. Percivaldo Pereira Venancio e dá outras providências."
Proposição inclusa no Expediente (Leitura)
5 - PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO nº 28 de 2025
Processo: -
Autor: LUCAS COWBOY
Turno: Deliberação
Concede título honorífico de cidadão quirinopolino ao Senhor Kene Antonio da Silva.
Proposição inclusa no Expediente (Leitura)
6 - PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO nº 29 de 2025
Processo: -
Autor: VANESSA DA USINA
Turno: Deliberação
Concede o Título de Cidadão Quirinopolino ao Senhor Ronaldo Gonçalo da Silva e dá outras providências.
Proposição inclusa no Expediente (Leitura)
7 - REQUERIMENTO nº 206 de 2025
Processo: -
Autor: DEUSENY FERREIRA
Turno: Único
Requer estudo de viabilidade para transformar a Vila Vida Feliz em um condomínio de idosos, com estrutura de enfermagem, cozinha e lavanderia.
Inclusa no EXPEDIENTE (Leitura) ORDEM DO DIA (Votação Única)
8 - REQUERIMENTO nº 207 de 2025
Processo: -
Autor: DAIANE RIBEIRO
Turno: Único
“Solicita a realização de Audiência Pública para debater as políticas de enfrentamento à violência doméstica e ao feminicídio no município de Quirinópolis.”
Inclusa no EXPEDIENTE (Leitura) ORDEM DO DIA (Votação Única)
Matérias da Ordem do Dia
MatériaEmenta Situação
1 - ATA SESSÃO ORDINÁRIA nº 39 de 2025
Processo: -
Autores:
Turno:
Ata Eletrônica da 39ª Sessão Ordinária 22-10-2025
Não informada
2 - EMENDA MODIFICATIVA nº 13 de 2025
Processo: -
Autor: C.C.J.R. - Comissão de Constituição, Justiça e Redação
Turno: Deliberação
Modifica dispositivos do Projeto de Lei Complementar nº 3 de 2025 que “Dispõe sobre o Uso e a Ocupação do Solo do Município de Quirinópolis e dá outras providências”
Proposição inclusa no Expediente (Leitura)
3 - PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO nº 22 de 2025
Processo: -
Autor: CLEILTON RESENDE
Turno: 1ª Votação
Concede Título de Cidadão Honorário do município de Quirinópolis ao Professor Antônio Cruvinel Borges Neto.
Proposição inclusa na Ordem do Dia (1ª Votação)
4 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA DO EXECUTIVO nº 30 de 2025
Processo: -
Autor: Poder Executivo - PE
Turno: Final
“Autoriza o poder executivo a promover baixa e leilão para alienar os bens inservíveis de propriedade do município, e dá outras providências”.
Proposição inclusa na Ordem do Dia (2ª Votação)
5 - PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR DO EXECUTIVO nº 3 de 2025
Processo: -
Autor: Poder Executivo - PE
Turno: Final
“Dispõe sobre o Uso e a Ocupação do Solo do Município de Quirinópolis e dá outras providenciais”.
Proposição inclusa na Ordem do Dia (2ª Votação)
6 - REQUERIMENTO nº 206 de 2025
Processo: -
Autor: DEUSENY FERREIRA
Turno: Único
Requer estudo de viabilidade para transformar a Vila Vida Feliz em um condomínio de idosos, com estrutura de enfermagem, cozinha e lavanderia.
Inclusa no EXPEDIENTE (Leitura) ORDEM DO DIA (Votação Única)
7 - REQUERIMENTO nº 207 de 2025
Processo: -
Autor: DAIANE RIBEIRO
Turno: Único
“Solicita a realização de Audiência Pública para debater as políticas de enfrentamento à violência doméstica e ao feminicídio no município de Quirinópolis.”
Inclusa no EXPEDIENTE (Leitura) ORDEM DO DIA (Votação Única)