12ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura


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Identificação Básica
Tipo de Sessão: Sessão Ordinária Abertura: 08/04/2026 - 09:55 Encerramento: 08/04/2026 - 11:21
Correspondências
(Recebida) OF Nº 022/2026 - Ofício
Data: 08/04/2026 - Interessado: PODER LEGISLATIVO
Assunto: Comunicação de inclusão de novo membro na Frente Parlamentar da Agricultura, Pecuária Desenvolvimento Rural
Expedientes
Uso da palavra no (Expediente):

O Sr. Presidente concedeu a palavra para a Vereadora Daiane Ribeiro que usou da palavra para falar sobre a importância do cuidado na Primeira Infância. Mencionou sobre a necessidade de se fazer uma Política Pública a respeito da Primeira Infância. Ressaltou a importância de se ter uma estratégia para que se tenha o cuidado com as crianças, juntamente com outros órgãos responsáveis. Mencionou a importância dessa fase na vida da criança para que sejam futuros cidadãos conscientes e críticos. Pediu o apoio dos Vereadores para que esse Projeto de Lei seja implementado para o bem da população de Quirinópolis. Ressaltou a importância da parceria dos órgãos públicos para que seja feito esse Projeto. Mencionou que com a pandemia houve um atraso das crianças que estavam na alfabetização na época e ressaltou a importância de se fazer estratégias para que as crianças saiam alfabetizadas no 2°ano. Mencionou a importância de todas as pessoas que trabalham na escola e que fazem parte desse desenvolvimento das crianças e que fazem o trabalho de forma excelente e os parabenizou pelo trabalho prestado no Município de Quirinópolis. Fez também um convite a toda a população para o 3° Encontro da Conscientização do Autismo dia 11 de abril de 2026 com início às 07:00 no Centro de Integração da Saúde (CIS). Mencionou também sobre o Centro de Inclusão que há em Quirinópolis e ressaltou a importância do conselho municipal das pessoas com deficiência que há em nosso Município e que esse atendimento é para crianças e adolescentes. Posteriormente, o Sr. Presidente concedeu a palavra para a Vereadora Deuseny Ferreira mencionou sobre sua fala da sessão anterior sobre os telefones que os servidores públicos não quererem passar os números. Ressaltou que o telefone do Prefeito e os demais Servidores são públicos e devem ser passados a população. Deixou claro que não falou sobre o Prefeito Anderson, mas sim sobre alguns assessores que fazem parte da equipe da Prefeitura e de outros Órgãos Públicos. Mencionou que recebeu reclamações sobre o atendimento no Cartório e relatou sobre sua mãe que passou por um constrangimento no atendimento ao solicitar um documento e a atendente com má vontade não encontrou, e a senhora teve que se deslocar para tentar resolver a situação. A Vereadora Deuseny Ferreira pediu encarecidamente ao responsável do cartório para que contrate pessoas que se interessam em fazer um atendimento de excelência e que a população de Quirinópolis merece um atendimento de respeito.

Matérias do Expediente
MatériaEmenta Situação
1 - PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR DO LEGISLATIVO nº 1 de 2026
Processo: -
Autores: CLEILTON RESENDE, NUBYANO ESPORTES
Turno: Deliberação
Altera a Lei Complementar nº 005/2005 (Código Tributário Municipal de Quirinópolis/GO) para dispor sobre a aferição do fato gerador do IPTU em áreas urbanas descontínuas, em conformidade com o Código Tributário Nacional e com o Plano Diretor Municipal, e dá outras providências.
Proposição inclusa no Expediente (Leitura)
2 - REQUERIMENTO nº 65 de 2026
Processo: -
Autor: LUCAS COWBOY
Turno: Único
“Solicita que seja instalada, com urgência, proteção por meio de telas e grades apropriadas nas dependências da Escola Municipal Dr. Ataídes, visando impedir a entrada e o alojamento de pombos no ambiente escolar.”
Inclusa no EXPEDIENTE (Leitura) ORDEM DO DIA (Votação Única)
3 - REQUERIMENTO nº 66 de 2026
Processo: -
Autor: DEUSENY FERREIRA
Turno: Único
Requer a limpeza e organização da Praça do Bairro Flamboyant.
Inclusa no EXPEDIENTE (Leitura) ORDEM DO DIA (Votação Única)
Matérias da Ordem do Dia
MatériaEmenta Situação
1 - ATA SESSÃO ORDINÁRIA nº 11 de 2026
Processo: -
Autores:
Turno:
Ata Eletrônica da 11ª Sessão Ordinária 07-04-2026
Não informada
2 - PROJETO DE RESOLUÇÃO nº 3 de 2026
Processo: -
Autor: CLEILTON RESENDE
Turno: Final
“Institui a Política de Proteção de Dados Pessoais no âmbito da Câmara Municipal de Quirinópolis/GO e dá outras providências.”
Proposição inclusa na Ordem do Dia (2ª Votação)
3 - PROJETO DE RESOLUÇÃO nº 7 de 2026
Processo: -
Autor: CLEILTON RESENDE
Turno: Final
"Dispõe sobre a jornada de trabalho, o controle de frequência, a reposição de horas e o acompanhamento funcional dos servidores da Câmara Municipal de Quirinópolis/GO, consolida normas anteriores e dá outras providências."
Proposição inclusa na Ordem do Dia (2ª Votação)
4 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA DO LEGISLATIVO nº 52 de 2025
Processo: -
Autores: DAIANE RIBEIRO, DEUSENY FERREIRA, OSCAR JÚNIOR, RENATO RIBEIRO, SARGENTO LACERDA
Turno: Final
Dispõe sobre a denominação das ruas do residencial lisboa e dá outras providências
Proposição inclusa na Ordem do Dia (2ª Votação)
7 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA DO EXECUTIVO nº 24 de 2025
Processo: -
Autor: Poder Executivo - PE
Turno: Final
“Regulamenta o Art. 130 da Lei Orgânica Municipal (LOM) nº 1.717, de 05 de abril de 1990 e autoriza o Poder Executivo a conceder o direito real de uso de bem público municipal, e dá outras providências”.
Proposição inclusa na Ordem do Dia (2ª Votação)
8 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA DO EXECUTIVO nº 7 de 2026
Processo: -
Autor: Poder Executivo - PE
Turno: Final
“Institui o Plano Municipal pela Primeira Infância do Município de Quirinópolis, e dá outras providências.”
Proposição inclusa na Ordem do Dia (2ª Votação)
9 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA DO EXECUTIVO nº 8 de 2026
Processo: -
Autor: Poder Executivo - PE
Turno: Final
“Dispõe sobre o reajuste dos vencimentos dos ocupantes do cargo de Agentes Comunitários de Saúde (ACS) e Agente de Combate às Endemias (ACE) do Município de Quirinópolis - GO, e dá outras providências”.
Proposição inclusa na Ordem do Dia (2ª Votação)
10 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA DO EXECUTIVO nº 10 de 2026
Processo: -
Autor: Poder Executivo - PE
Turno: Final
“Denomina empreendimento habitacional, autoriza a doação de lotes vinculados a programa de interesse social e dá outras providências”. (Condomínio Residencial Bella Vista).
Proposição inclusa na Ordem do Dia (2ª Votação)
11 - REQUERIMENTO nº 65 de 2026
Processo: -
Autor: LUCAS COWBOY
Turno: Único
“Solicita que seja instalada, com urgência, proteção por meio de telas e grades apropriadas nas dependências da Escola Municipal Dr. Ataídes, visando impedir a entrada e o alojamento de pombos no ambiente escolar.”
Inclusa no EXPEDIENTE (Leitura) ORDEM DO DIA (Votação Única)
12 - REQUERIMENTO nº 66 de 2026
Processo: -
Autor: DEUSENY FERREIRA
Turno: Único
Requer a limpeza e organização da Praça do Bairro Flamboyant.
Inclusa no EXPEDIENTE (Leitura) ORDEM DO DIA (Votação Única)